Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD) - NEXO CAPITAL PAY LTDA

NEXO CAPITAL PAY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.482.656/0001-30, com sede em Porto Alegre, RS (doravante denominada “NEXO CAPITAL PAY”), está comprometida com a proteção da sua privacidade e dos seus Dados Pessoais, atuando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Esta Política de Privacidade visa tratar, da forma mais transparente possível, as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão das informações cadastrais, pessoais e/ou financeiras de seus usuários, clientes, colaboradores, prestadores de serviços e parceiros.

Considerações Iniciais

  • Aplicabilidade: Esta Política se aplica a todos os canais internos e externos da NEXO CAPITAL PAY, que podem ser ferramentas de obtenção de informações decorrentes da análise deste material.
  • Base Legal: A NEXO CAPITAL PAY tratará apenas os Dados Pessoais para os quais tenha base legal, conforme definido na LGPD.
  • Aceitação: Caso o cliente final não concorde com a presente Política, o mesmo não deve utilizar os serviços disponíveis diretamente através da NEXO CAPITAL PAY e/ou através de seus parceiros, colaboradores ou qualquer outro intermediário. 
  • Exclusão de Dados: O cliente final fica ciente de que eventual solicitação de exclusão de dados de natureza imprescindível à continuidade da operação financeira ou cumprimento de obrigação legal/regulatória poderá implicar no cancelamento dos serviços prestados, ou na impossibilidade de atendimento da solicitação.
  1. O que é LGPD?

A Lei brasileira nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção aos Dados – LGPD), é um conjunto de regras, normas e direitos sobre o uso de dados pessoais que protege e viabiliza os direitos individuais de privacidade e proteção aos dados pessoais no Brasil.

  1. Quais serão os dados coletados?

A NEXO CAPITAL PAY trata dados pessoais daqueles que têm ou tiveram relacionamento conosco, seja na condição de cliente, representante, procurador, empregado, parceiro de negócios, prestadores de serviço, etc.

A NEXO CAPITAL PAY poderá coletar e utilizar diversos dados durante a contratação de seus serviços e produtos, classificados em:

  • Dados Cadastrais: Nome, data de nascimento, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação (CNH, carteiras de classe profissional), foto, endereço residencial e comercial, telefones, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, PEP – pessoa politicamente exposta, entre outros.
  • Dados Pessoais Sensíveis: Referentes, por exemplo, à coleta de dados biométricos (face, digitais) para certificar a identidade do titular, prevenir fraudes e garantir a segurança nas transações financeiras. Ressaltamos que não utilizamos dados sensíveis para análise de crédito.
  • Dados Financeiros: Dados de operações e movimentações financeiras de nossos clientes provenientes de operações financeiras e órgãos de análise de crédito, como o Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil, SERASA, SPC, entre outros.
  • Dados de navegação: Dados referentes à sua navegação em nosso site ou aplicativo.
  • Informações sobre Dispositivos: Informações sobre o dispositivo utilizado para acessar nossa Plataforma.

Importante: A NEXO CAPITAL PAY não trabalha com soluções, produtos e serviços destinados a crianças e adolescentes.

  1. Quais são as fontes de dados coletados?

A NEXO CAPITAL PAY recebe ou coleta dados pessoais através de:

  • Interações Diretas: Navegações na plataforma e fornecimento de informações por cadastros ou formulários, análise de crédito, contratação de serviços, contatos em nossos canais de atendimento, etc.
  • Fontes Externas: Informações obtidas diretamente com parceiros, correspondentes bancários, fontes públicas (como Receita Federal) ou ferramentas de mercado disponíveis para obtenção de informações para fins de análise de crédito e risco.

Utilizamos tecnologias como cookies, tags e objetos diversos de Internet para monitoramento das atividades realizadas no site e aplicativos.

Com a aceitação e interesse de contratação dos nossos produtos e serviços, o cliente concorda de forma livre, espontânea e voluntária com o compartilhamento dos seus dados, direta ou indiretamente, conforme detalhado nesta política.

  1. Como poderemos utilizar a sua informação (Finalidades do Tratamento)

A NEXO CAPITAL PAY e seus parceiros, correspondentes e colaboradores poderá utilizar os dados coletados para uma série de propósitos, incluindo, mas não se limitando:

  • Execução Contratual: Iniciar, administrar ou rescindir contratos com os Usuários, processar e cumprir pedidos e fornecer os serviços solicitados.
  • Obrigações Legais e Regulatórias:
    • Cumprir obrigações legais e regulatórias (ex: Bacen, COAF, CVM).
    • Prevenir atos relacionados à lavagem de dinheiro e outros atos ilícitos (KYC – Know Your Customer).
    • Instrução e defesa de processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
  • Análise e Risco de Crédito:
    • Tomar decisões automatizadas (incluindo a criação de perfis) para realizar cálculo de contratações, pontuação e score.
    • Conhecer perfil de risco de crédito e realizar análise de crédito.
    • Compartilhar dados com bureaus de crédito cadastrais e/ou restritivos (SCR Bacen, SERASA, SPC).
  • Segurança e Fraude: Garantir maior segurança, prevenir fraudes e assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação (uso de biometria).
  • Comunicação: Informar sobre produtos e serviços, fornecer alertas, mensagens e boletins informativos, e gerir canais de atendimento (dúvidas e reclamações).
  • Desenvolvimento de Negócios: Elaborar estudos e estatísticas, e facilitar a identificação do perfil e necessidades dos Usuários.
  • Outras Finalidades: Cessões de crédito e transferência de direitos e deveres; Realização de cobranças; Realização de auditorias internas e externas; Outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas.
  1. Tempo de Armazenamento

Os dados são armazenados e serão eliminados quando atingirem os fins a que se destinam, ou quando solicitado pelo Titular, desde que a eliminação não interfira no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (imposta a entidades financeiras), e inclusive para o exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos.

  1. Como protegemos a sua informação

A NEXO CAPITAL PAY adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais, incluindo:

  • Uso de controle restrito sobre o acesso aos dados, com definição de responsabilidades e privilégios mínimos.
  • Uso de mecanismos de autenticação de acesso aos registros e política de senha forte.
  • Monitoramento dos ambientes de tratamento de dados por meio de soluções nacionais e internacionais de proteção contra invasores.
  • Armazenamento em bancos de dados protegidos, respeitando as principais práticas de mercado e os requisitos legais e regulatórios vigentes (Bacen, SPB, etc.).

Os dados poderão ser processados dentro e fora do Brasil por questões de replicação e segurança da informação, mas o controle, gestão e manutenção dos dados é exclusivo da NEXO CAPITAL PAY, respeitando-se todas as regras e formalidades desta Política e da LGPD.

  1. Direitos e Deveres dos Clientes (Titulares)

A NEXO CAPITAL PAY disponibilizará aos seus clientes, mediante solicitação, o acesso aos seus dados cadastrais e financeiros, ajustes/correções e exclusão, desde que sua solicitação não afete as regras e sanções legais de armazenamento impostas à NEXO CAPITAL PAY como entidade financeira.

O exercício deste direito deve ser feito através de requisição em nossos canais de atendimento.

O acesso aos seus dados, seja por entrega de informações ou manutenção/uso de acessos por identificação e senhas, é de total responsabilidade de nosso cliente.

  1. Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro do local de residência do cliente, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

Reservamo-nos o direito de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento a qualquer momento.

  1. Fale Conosco (Encarregado de Dados – DPO)

Em caso de dúvidas ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: